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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740801 - 740825 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10743 Registro do Partido Político Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não