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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740801 - 740825 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3631 Crimes de Tortura Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3632 Crimes de Trânsito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3634 Crimes de Imprensa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3640 Crimes de genocídio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3641 Sigilo Telefônico Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3651 Crimes Agrários Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3654 Crimes Eleitorais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10748 Calúnia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10749 Difamação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10750 Injúria Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10753 Falso eleitoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não