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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740776 - 740800 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3617 Representação caluniosa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3619 Crimes contra a Fauna Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3620 Crimes contra a Flora Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3621 Poluição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3622 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3623 Atividades Nucleares Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não