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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740751 - 740775 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3561 Abandono de função Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não