Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 740726 - 740750 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11692	Contas	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11693	Contas - Apresentação de Contas	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11694	Contas - Aprovação	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11695	Contas - Aprovação das Contas	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11696	Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11697	Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11698	Contas - Não Apresentação das Contas	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11699	Doação de Recursos Acima do Limite Legal	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11700	Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11701	Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11702	Garantias Eleitorais	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11703	Habeas Corpus	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11704	Habeas Corpus - Liberatório	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11705	Habeas Corpus - Preventivo	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11713	Resultados	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11714	Apuração/Totalização de Votos	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11715	Quociente Eleitoral/Partidário	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11716	Transgressões Eleitorais	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11717	Abuso	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11718	Abuso - De Poder Econômico	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11719	Abuso - De Poder Político/Autoridade	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11720	Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11721	Captação Ilícita de Sufrágio	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11722	Corrupção ou Fraude	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11723	Propaganda Política - Propaganda Institucional	Não