Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9790 | Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9792 | Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9793 | Curandeirismo (Art. 284) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9794 | Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9795 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9796 | Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9797 | Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9798 | Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9799 | Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9801 | Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9802 | Medicamento em Desacordo com Receita Médica | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9773 | Contra a Incolumidade Pública | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9638 | Homicídio Qualificado | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9639 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9640 | Infanticídio | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9636 | Homicídio Simples | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9637 | Homicídio Privilegiado | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9635 | Contra a vida | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9649 | Perigo de contágio de moléstia grave | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9650 | Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9651 | Abandono de incapaz (art. 133) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9652 | Omissão de socorro (art. 135) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9653 | Rixa (art. 137) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9654 | Perigo de Contágio Venéreo | Não |