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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740701 - 740725 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3521 Quadrilha ou Bando Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5869 Incitação ao Crime Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3531 Falsificação de documento público Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3532 Falsificação de documento particular Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3533 Falsidade ideológica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3539 Uso de documento falso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3540 Supressão de documento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não