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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740676 - 740700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11150 Usura Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11150 Usura Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11150 Usura Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11150 Usura Não