Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9517 | Causas Supervenientes à Sentença | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9518 | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9519 | Benefício de Ordem | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9520 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9524 | Indenização do Prejuízo | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9532 | Caução | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9533 | Coligação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9534 | Transformação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9535 | Incorporação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9536 | Fusão | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9537 | Cisão | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9538 | Liquidação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9539 | Alteração de capital | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9541 | Capacidade | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9542 | Curadoria dos bens do ausente | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9543 | Sucessão Provisória | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9545 | Inclusão de associado | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9546 | Exclusão de associado | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9547 | Fiscalização | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9555 | Ineficácia de atos em relação à massa | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9556 | Convolação de recuperação judicial em falência | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9558 | Administração judicial | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9559 | Classificação de créditos | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9565 | Laudo Arbitral Internacional | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9575 | Sustação de Protesto | Não |