Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11719 | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11720 | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11717 | Abuso | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11721 | Captação Ilícita de Sufrágio | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11722 | Corrupção ou Fraude | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11723 | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11716 | Transgressões Eleitorais | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11596 | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11597 | Inelegibilidade - Analfabetismo | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11598 | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11599 | Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11600 | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9777 | Inundação / Perigo de Inundação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9778 | Desabamento ou desmoronamento (art. 256) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9779 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9780 | Difusão de doença ou praga (art. 259) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9781 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9782 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9785 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9786 | Epidemia (art. 267) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9787 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9788 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9789 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Não |