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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740676 - 740700 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3490 Subtração de Incapazes Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3492 Incêndio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3493 Explosão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3502 Arremesso de projétil Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3505 Epidemia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3510 Charlatanismo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3512 Curandeirismo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não