INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11865
|
Vendas casadas
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11866
|
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11867
|
Produto Impróprio
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11868
|
Combustíveis e derivados
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11870
|
Utilização de bens públicos
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11871
|
Agências/órgãos de regulação
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11872
|
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11873
|
Política fundiária e da reforma agrária
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
2055
|
Gratificação
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3370
|
Homicídio Simples
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3371
|
Homicídio Privilegiado
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3372
|
Homicídio Qualificado
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3373
|
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3375
|
Infanticídio
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3386
|
Leve
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3387
|
Seguida de Morte
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3389
|
Perigo de contágio de moléstia grave
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3390
|
Perigo para a vida ou saúde de outrem
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3392
|
Omissão de socorro
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3393
|
Rixa
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3395
|
Calúnia
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3396
|
Difamação
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3397
|
Injúria
|
Não
|