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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740651 - 740675 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9643 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9645 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não