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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740651 - 740675 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5853 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5854 Rufianismo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11417 Estupro de vulnerável Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3474 Abandono Material Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3475 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3479 Bigamia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3482 Simulação de Casamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3485 Parto Suposto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não