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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11810 Dever de Informação Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11811 Práticas Abusivas Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11812 Oferta e Publicidade Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11814 Transporte Ferroviário Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11815 Transporte Rodoviário Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11816 Infrações administrativas Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11817 Fundos Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11818 Medidas de proteção Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11830 Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11832 Conselho do Idoso Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11833 Conselho da Comunidade Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não