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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740626 - 740650 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8829 Competência Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8868 Procuração Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não