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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740601 - 740625 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10281 Advertência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10282 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10296 Descontos Indevidos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10300 Data Base Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10301 Férias Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não