Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 740476 - 740500 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10150 Cartel Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10167 Registro Profissional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10171 Eleições Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10176 Normatizações Não