Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6147 | Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6148 | Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6149 | Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6150 | Reajustamento pelo INPC | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6151 | Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6152 | Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6154 | Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6155 | Desconto do DL 1.910/81 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6156 | Descontos dos benefícios | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6157 | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6158 | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6159 | Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6161 | Habilitação e Reabilitação Profissional | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6162 | Decadência/Prescrição | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6164 | Declaração de Ausência | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6165 | Atividade concomitante | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6166 | Renúncia ao benefício | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6167 | Demonstrativo das importâncias pagas | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6168 | Períodos de Carência | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6169 | Limite Mínimo de Idade | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6170 | Perda da qualidade de segurado | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6171 | Inclusão de Dependente | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6172 | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6174 | Data de Início de Benefício (DIB) | Não |