Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 740451 - 740475 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10125	Desapropriação Indireta	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10126	Retrocessão	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10127	Vistoria	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10128	Servidão Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10129	Ocupação Temporária	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10130	Limitação Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10131	Privatização	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10132	Restituição de área	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10133	Direito de Preempção	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10134	Desapropriação de Imóvel Urbano	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10135	Requisição de Bem Particular	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10137	Política de Preço Mínimo	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10138	Controle de Preços	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10139	Controle de Abastecimento	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10140	Importações	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10141	Desembaraço Aduaneiro	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10143	Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10144	Incentivo	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10145	PROAGRO	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10147	Venda Casada	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10148	Preços Predatórios	Não