Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6122 | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6123 | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6124 | RMI sem incidência de Teto Limitador | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6125 | RMI da pensão de dependente de ex-combatente | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6126 | Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6127 | Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6128 | Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6129 | RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6130 | Escala de Salário-Base | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6131 | Contribuição sobre vinte salários mínimos | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6132 | Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6133 | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6134 | Alteração do coeficiente de cálculo de pensão | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6135 | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6136 | Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6137 | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6138 | Reajustes e Revisões Específicos | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6139 | Reajuste pela Súmula 260 do TFR | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6140 | Art. 58 ADCT da CF/88 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6141 | Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6142 | Manutenção do Benefício pela equivalência salarial | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6143 | Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6144 | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6145 | Reajuste de 147% | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6146 | Reajustamento pelo IGP-DI | Não |