Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9870 | Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9871 | Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9872 | Contra o Sistema Financeiro Nacional | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9874 | Contra a Ordem Tributária | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9875 | Contra a Ordem Econômica | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9876 | Contra as Relações de Consumo | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9877 | Representação caluniosa | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9881 | Da Poluição | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9882 | Agrotóxicos (Lei 7.802/89) | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9879 | Contra a Fauna | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10452 | Reivindicação | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10453 | Retificação de Área de Imóvel | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10454 | Alienação Judicial | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10456 | Acessão | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10458 | Usucapião Extraordinária | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10459 | Usucapião Ordinária | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10462 | Condomínio | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10469 | Vaga de garagem | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10595 | Multa | Não |