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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740426 - 740450 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10098 Alienação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10099 Ocupação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10105 Demarcação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10114 Fauna Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10121 Desapropriação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não