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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740401 - 740425 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10025 Apreensão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10080 Telefonia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10094 Terras Devolutas Não