Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6005
|
Juros/Correção Monetária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6006
|
Prazo de Recolhimento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6007
|
Repetição de indébito
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6008
|
Base de Cálculo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10556
|
Exclusão - ICMS
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10557
|
Exclusão - IPI
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10558
|
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10559
|
Cálculo de ICMS "por dentro"
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10959
|
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6009
|
Crédito Prêmio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6010
|
Crédito Presumido
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6011
|
Fato Gerador/Incidência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6012
|
Alíquota
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6013
|
Alíquota Zero
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6014
|
Alíquota Progressiva
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6015
|
Índice da Alíquota
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6016
|
Creditamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10887
|
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10922
|
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10923
|
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6019
|
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6020
|
Arrolamento de Bens
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6022
|
Sigilo Fiscal
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6023
|
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6024
|
Liberação de mercadorias
|
Não
|