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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740326 - 740350 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5989 Parcelamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10543 Depósito Judicial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5992 Prescrição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10546 Suspensão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10547 Interrupção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10550 Despacho de Citação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10548 Decretação de Ofício Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não