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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740251 - 740275 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5914 Imunidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10529 Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10530 Imunidade Recíproca Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5915 Isenção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10540 Competência Tributária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5918 Incidência sobre PDV Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5922 Retido na fonte Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não