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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740201 - 740225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11292 Revolta Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11297 Amotinamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11303 Incitamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11309 Corrupção Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11313 Falsidade Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11314 Peculato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11315 Peculato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não