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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740151 - 740175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não