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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740151 - 740175 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12500 Consulta Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12501 Cirurgia Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12392 Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12393 Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12490 Fornecimento de insumos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12491 Tratamento médico-hospitalar Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12492 Registrado na ANVISA Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12419 Provas em geral Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12502 Eletiva Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12420 Tempestividade Não