Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12350 | Jogo de azar | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12351 | Loteria não autorizada | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12352 | Jogo do bicho | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12353 | Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12379 | Remoção Compulsória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12354 | Perturbação da tranquilidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12355 | Omissão de comunicação de crime | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12385 | Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12356 | Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12358 | Feminicídio | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12360 | Matéria Administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12361 | Proposta de Alteração de Resolução | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12362 | Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12363 | Cancelamento de Registro de Candidatura | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12364 | Debate Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12365 | Enquete | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12366 | Execução - Cumprimento de Sentença | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12367 | Fundo Partidário | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12368 | Registro de Partido Político | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12380 | Aposentadoria Compulsória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12382 | Fusão de Partidos Políticos | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12383 | Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12384 | Importunação Sexual | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12488 | Reajuste contratual | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Não |