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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740101 - 740125 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10867	Ausência de Fundamentação	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10868	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10869	Parcela Incontroversa	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10870	Cancelamento / Duplicidade de CPF	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10871	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10872	Nao Cumulatividade	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10873	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10874	Não Cumulatividade	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10875	Base de Cálculo	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10877	Policiais Civis	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10878	Especial	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10881	Nepotismo	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10883	Fruição / Gozo	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10885	Liquidação Parcelada	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10887	Ausência de Cobrança Administrativa Prévia	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10893	Base de Cálculo	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10894	Abuso de Poder	Não