Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11860 | Produto Impróprio | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11810 | Dever de Informação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11812 | Oferta e Publicidade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11811 | Práticas Abusivas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10364 | Advertência / Repreensão | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10365 | Impedimento / Detenção / Prisão | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10366 | Licenciamento / Exclusão | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10367 | Suspensão | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10512 | Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10363 | Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10910 | Transferência de Unidade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10326 | Ingresso e Concurso | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10327 | Curso de Formação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10328 | Reintegração | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10329 | Estabilidade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10330 | Anistia Política | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10331 | Adidos, Agregados e Adjuntos | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10332 | Serviço Militar Obrigatório | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10333 | Ex-combatentes | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10334 | Promoção | Não |