Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12378 | Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12242 | Levantamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12243 | Remoção | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12542 | Real | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12402 | Nulidade - Impedimento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12244 | Dispensa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12245 | Nomeação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12334 | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12335 | Crimes ocorridos na investigação da prova | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12336 | Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12337 | Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12338 | Descumprimento de determinação de sigilo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12348 | Simulação de Qualidade de Funcionário | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12605 | Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12341 | Apadrinhamento de Criança ou Adolescente | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12342 | Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12343 | Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12344 | Porte de arma (branca) | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12345 | Vias de fato | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12346 | Omissão de cautela na guarda ou condução de animal | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12347 | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12349 | Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12601 | Candidato Não-Eleito | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12602 | Prestação de Contas - de Partido Político | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12604 | Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico | Não |