Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11147 | Furto | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11148 | Receptação | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11149 | Roubo e Extorsão | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11150 | Usura | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11151 | Usurpação | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11152 | Alteração de Limites | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11153 | Aposição, supressão ou alteração de marca | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11154 | Usura pecuniária | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11155 | Chantagem | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11156 | Extorsão | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11157 | Extorsão indireta | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11158 | Extorsão mediante sequestro | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11159 | Latrocínio | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11160 | Roubo | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11161 | Roubo qualificado | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11162 | Receptação | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11163 | Furto | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11164 | Furto de uso | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11165 | Furto qualificado | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11166 | Abuso de pessoa | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11167 | Estelionato | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11168 | Dano atenuado | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11169 | Dano em aparelhos e instalações | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11170 | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11171 | Dano material ou aparelhamento de guerra | Não |