Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 740051 - 740075 de um total de 764261
| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11998 | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11999 | Inclusão em programa de auxílio à família | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12030 | Internação Compulsória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12031 | Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12042 | Análise de Crédito | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12044 | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12045 | Prestação de Contas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12046 | Prestação de Contas - De Candidato | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12047 | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12048 | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12049 | Impugnação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12050 | Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12051 | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12052 | Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12053 | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12054 | Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12055 | Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12056 | Impugnação - Voto por Cédula | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12062 | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12063 | Conduta Vedada ao Agente Público | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12064 | Meios Processuais | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12069 | Prestação de Contas - de Partido Político | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12090 | Perda ou Modificação de Guarda | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12130 | Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 12339 | Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações | Não |