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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740026 - 740050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não