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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740001 - 740025 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11946 Deficiente Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11947 Idoso Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11948 Inspeção Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12002 Acolhimento institucional Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12004 Colocação em família substituta Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12005 Outras medidas de proteção Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 12006 Evasão Escolar Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11964 Explosão culposa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11968 Inundação culposa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não