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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739901 - 739925 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10915 Aborto Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não