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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9538 Liquidação Não