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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739876 - 739900 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7940 Deserção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7953 Partido Político Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8805 Sucessão de Empregadores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8806 Subempreitada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8807 Sócio / Acionista Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8808 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8809 Acidente de Trabalho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8810 Salário por Acúmulo de Cargo / Função Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8812 Salário Maternidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8813 Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8816 Salário Substituição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8817 Gratificação por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8818 Gratificação de Função Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8820 Décimo Terceiro Salário Proporcional Não