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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739851 - 739875 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7795 Internação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7911 Por Remição Não