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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739851 - 739875 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não