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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739826 - 739850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10808 Renúncia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10830 Motim Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10832 Roubo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10833 Estelionato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10834 Incêndio Não