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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739826 - 739850 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7709 Compensação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7752 Bancários Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Não