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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739826 - 739850 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12419 Provas em geral Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12420 Tempestividade Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13239 Oposição Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13259 Preposto Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13307 Tácito Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não