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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10760 Plebiscito Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10762 Referendo popular Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10765 Número de vagas Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10766 Eleitor Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10767 Registro da candidatura Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10768 Campanha Eleitoral Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10769 Pleito Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10770 Diplomação Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10771 fixação Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10772 aumento Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10773 redução Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10774 Alistamento Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10775 Domicílio eleitoral Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10780 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10781 Reeleição Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10783 Anistia Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10784 Propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10785 Direito de resposta Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10786 Prestação de contas Não