Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12027 | Composição Civil | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12091 | Feminicídio | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12155 | Suspensão do Poder Familiar | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12156 | Extinção do Poder Familiar | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12159 | Registro de Ocorrência pela PM | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12160 | Requerimento de Reintegração de Posse | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12161 | Requerimento de Apreensão de Veículo | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12162 | Cremação/Traslado | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12235 | Tutela | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12236 | Nomeação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12237 | Dispensa | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12238 | Remoção | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12241 | Curatela | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12242 | Levantamento | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12243 | Remoção | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12244 | Dispensa | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12245 | Nomeação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12340 | Provocação de tumulto ou conduta inconveniente | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12343 | Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12344 | Porte de arma (branca) | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12345 | Vias de fato | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12346 | Omissão de cautela na guarda ou condução de animal | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12347 | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12348 | Simulação de Qualidade de Funcionário | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 12349 | Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo | Não |