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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739726 - 739750 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6179 Conversão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não