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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739601 - 739625 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10546 Suspensão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10547 Interrupção Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10561 PIS - Importação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não